A Propriedade Intelectual é um segmento que tem ganhado vida nos últimos tempos, com o surgimento de movimentos de protecção e promoção de direitos de autor e propriedade intelectual, enquanto dimensões dos direitos de personalidade.
Para os nossos clientes, realizamos pesquisas e pedidos de marcas, pesquisas de patentes, bem como assessoramos no processo de licenciamento/registo de marcas, patentes, direitos de autor, entre outros. Do ponto de vista da protecção destes direitos, assessoramos os nossos clientes na defesa dos mesmos junto de quaisquer usuários, bem como diante das entidades encarregues da gestão e cobrança pela utilização dos direitos de Autor e Conexos, nos termos da Lei.
Similar aos direitos de Autor enquanto direitos de personalidade, está um novo segmento que visa a tutela da reserva sobre a intimidade da vida privada e outros direitos, que é o Direito sobre a Protecção de Dados, pelo que o Ordenamento Jurídico angolano tem estado, nos últimos anos, focado à estas matérias. Muitas empresas colectam e processam dados pessoais em suas operações diárias. A gestão sensata e feita nos marcos da Lei destes dados, é crucial para maximizar o seu valor comercial e reduzir os riscos envolvidos na má utilização dos dados.
O desenvolvimento tecnológico e a preocupação pelas pessoas, joga um papel cada vez mais importante na vida das empresas, o que motiva, igualmente, o crescimento do quadro regulamentar, tendo em 2011 sido aprovada a Lei 22/11 de 17 de Julho – Lei da Protecção de Dados Pessoais. Assim, as empresas são agora obrigadas a cumprir requisitos legais cada vez mais rigorosos relativamente à utilização de dados pessoais, incluindo políticas obrigatórias e notificações de violações.
Todas as empresas privadas e entes públicos que tratam de Dados Pessoais, independentemente do tamanho, devem se adequar à Lei de Protecção de Dados. Tais Dados Pessoais podem ser de clientes, funcionários, prestadores de serviço ou de parceiros de negócios.
A incorporação desse novo paradigma de privacidade à cultura empresarial reflectirá na reputação perante os clientes, além de gerar um diferencial competitivo no mercado. Por isso, o planeamento é essencial.
Ajudamos nossos clientes a navegar por esta área complexa, com consultoria abrangente, o que permite aos nossos clientes alinhar a sua estratégia comercial com os requisitos de protecção de dados aplicáveis e gerir os riscos legais.